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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 67 normas encontradas.
Emenda à Lei Orgânica nº 19 de 12 de maio de 1999 MODIFICANDO O PARAGRAFO 1.,DO ARTIGO 220, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE UM ANO PARA NOVENTA DIAS APOS O FALECIMENTO PARA HOMENAGEAR QUALQUER PESSOA COM DENOMINAO EM VIA OU LOGRADOURO PUBLICO. - EMENDA MUDOU PARA 180 DIAS. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/1999 - Autoria: VALTER LUIZ CAVINA Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 18 de 11 de novembro de 1998 MODIFICANDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - PASSA DE CINCO PARA DEZ ANOS O PRAZO PARA CONCESSAO DE USO; DISPENSA DO REFERENDO DA CAMARA PARA PERMISSAO E AUTORIZACAO DE USO E REVOGA NECESSIDADE CONCESSAO PARA USO DE BENS DE USO COMUM DO POVO. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/1998 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 17 de 22 de setembro de 1998 MODIFICANDO O PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 135, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, REFERENTE A PERMISSAO DE USO E A AUTORIZACAO DE USO (PRAZO DE DEZ ANOS). Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/1998 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 22 de abril de 1998 MODIFICANDO O INCISO IX DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/1998 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 30 de outubro de 1997 DANDO NOVA REDACAO AO INCISO IX, DO ARTIGO 80, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO - CASOS A SEREM ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR - EMENDA INLUIR MEDICO E CIRURGIAO-DENTISTA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/1997 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 01 de agosto de 1997 PROCEDENDO MODIFICACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA. (PARAGRAFO 2. DO ART. 17 == PARAGRAFO 2. DO ART. 18 ==PARAGRAFO 5. DO ART. 31 == PARAGRAFO 2. DO ART. 54 == INCISO II DO ART. 55 == PARAGRAFO 4. DO ART. 224). Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/1997 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 18 de fevereiro de 1997 DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 77, 79, 132, 146 E 159 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - PROCURADORIA GERAL E PUBLICACOES. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/1997 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 11 de dezembro de 1996 MODIFICA O ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 1 PARA 2 ANOS O MANDATO DA MESA DA CAMARA, A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1997 Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/1996 - Autoria: JOÃO FERNANDES MORE Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 11 de 13 de novembro de 1996 MODIFICA O ARTIGO 190 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CRIA OS CONSELHOS LOCAIS DE SAUDE E OS CONSELHOS REGIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/1996 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 06 de dezembro de 1995 MODIFICA PARAG.5.DO ART.123,LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONPONDO SOBRE PUBLICACAO, A CONTA DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE AUTARQUIAS,FUNDACAO,EMPRESA PUBLICA E ECONOMIA MISTA MUNICIPAL, QUE PODERA SER FEITA EM QQ. ORGAO DE IMPRENSA, EXCETO AS OFICIAIS. MODIF.ART.224-REMUNERACAO AG POLIT Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/1995 - Autoria: Herval Rosa Seabra Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 04 de outubro de 1995 MODIFICANDO O ARTIGO 135, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE USO, POR TERCEIROS, DE BENS MUNICIPAIS. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/1995 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 19 de janeiro de 1995 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - PROJETO DE RESOLUCAO PARA SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA; PERDA DE MANDATO/CASSACAO DE VEREADOR E REJEICAO DO PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/1994 - Autoria: FELIPE ELIAS MIGUEL Situação: EM VIGOR