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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 13663 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 13687 de 13 de junho de 2022 MODIFICA O DECRETO Nº 10190/10, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR QUE, A SERVIÇO, SE AFASTAR DO MUNICÍPIO. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Decreto do Executivo nº 10190 de 07/01/2010
Decreto do Executivo nº 13686 de 13 de junho de 2022 RECEBE EM DOAÇÃO, DA EMPRESA MARCOS MOREIRA ABACHELI - ME, 01 (UM) PLAYGROUND INFANTIL "CASA DO TARZAN". Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13685 de 10 de junho de 2022 MODIFICA O DECRETO Nº 5163/86, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3139/86 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE PAPEL VELHO E PLÁSTICO USADO, DEPÓSITO DE FERRO VELHO OU SIMILARES. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (2): 1 - Regulamenta a Lei Ordinária nº 3139 de 05/06/1986 2 - Altera a Decreto do Executivo nº 5163 de 25/08/1986
Decreto do Executivo nº 13683 de 06 de junho de 2022 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$2.320.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13682 de 03 de junho de 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, RELATIVAS À EMDURB. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13681 de 03 de junho de 2022 RECEBE DE SSZK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., MEDIANTE DACÃO EM PAGAMENTO, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, O IMÓVEL QUE COMPREENDE A ÁREA 4A (PARTE/ÁREA 4 (PARTE/ÁREA I (PARTE/ÁREA Y) LOTE 1 DA QUADRA C E ÁREAS 1 E 2 (PARTE/QUADRA B))), MEDINDO 4.535,13 M² E RESPECTIVAS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13680 de 01 de junho de 2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13679 de 31 de maio de 2022 PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022 O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31/12/2021. REVOGA O DECRETO Nº 13657/2022. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga a Decreto do Executivo nº 13657 de 29/04/2022
Decreto do Executivo nº 13678 de 30 de maio de 2022 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$515.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13677 de 30 de maio de 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$210.000.00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13676 de 27 de maio de 2022 MODIFICA O DECRETO Nº 5163/86, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3139/86 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE PAPEL VELHO E PLÁSTICO USADO, DEPÓSITO DE FERRO VELHO OU SIMILARES. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Decreto do Executivo nº 5163 de 25/08/1986
Decreto do Executivo nº 13675 de 26 de maio de 2022 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$322.500,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM. Situação: EM VIGOR