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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 13510 normas encontradas.
Decreto do Executivo nº 13558 de 30 de dezembro de 2021 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$2.419.500,00, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO FEDERAL. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13557 de 30 de dezembro de 2021 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$1.483.986,15, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA RELATIVOS À EXECUÇÃO DOS EMISSÁRIOS DE INTERLIGAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO SANITÁRIO PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO: ETE BARBOSA E ETE POMBO, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, COM RECURSO ESTADUAL. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13556 de 28 de dezembro de 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$140.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13555 de 27 de dezembro de 2021 MODIFICA O DECRETO Nº 13532/2021 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 58, § 4º E 59, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 680/13, ESTABELECENDO PRAZO ANUAL DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DO RECESSO FORENSE. REGULAMENTA OS ARTIGOS 61 A 64 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 680/13 REGULAMENTANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E OUTROS ATOS PROCESSUAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR PLATAFORMA DIGITAL OU FERRAMENTA SIMILAR DISPONIBILIZADA PELA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. INSTITUI EXCEPCIONALMENTE A MODALIDADE DE TRABALHO EM HOME OFFICCE DA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO POR PRAZO DETERMINADO. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Decreto do Executivo nº 13532 de 10/12/2021
Decreto do Executivo nº 13554 de 23 de dezembro de 2021 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$50.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13553 de 22 de dezembro de 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$475.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO DAEM. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13552 de 20 de dezembro de 2021 MODIFICA O DECRETO Nº 11575/2015 QUE RECEBE EM DOAÇÃO, DE CASCATA EMPREENDIMENTOS LTDA., A GLEBA "C2" - MATRÍCULA Nº 53.239, MEDINDO 2.079,40M², LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO JARDIM MARIA IZABEL, COMO ANTECIPAÇÃO DE ÁREA DOMINIAL DE FUTURO LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO PELA PROPRIETÁRIA, DESTINADA AO ALARGAMENTO DA RUA DOS CRISTAIS. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Decreto do Executivo nº 11575 de 06/08/2015
Decreto do Executivo nº 13551 de 20 de dezembro de 2021 AUTORIZA O FECHAMENTO DO EMPREENDIMENTO APROVADO COMO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "CASCATA I" E OUTORGA "PERMISSÃO DE USO" DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS NELE EXISTENTES À SEVEN INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13550 de 20 de dezembro de 2021 ESTABELECE OS BAIRROS CONSIDERADOS POPULARES PARA FINS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO REFERENTE AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÃREAS DE ATÉ 100,00M² E A REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 924/2021. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Norma correlata Lei Complementar nº 924 de 24/11/2021
Decreto do Executivo nº 13549 de 17 de dezembro de 2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.651.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13548 de 17 de dezembro de 2021 REGULAMENTA A DIVISÃO DE HONORÁRIOS QUE EXCEDEREM O TETO REMUNERATÓRIO. Situação: EM VIGOR
Decreto do Executivo nº 13547 de 17 de dezembro de 2021 MODIFICA O DECRETO Nº 12996/2020, QUE REGULAMENTA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM CONSONÂNCIA COM O COMUNICADO SDG Nº 14/2020. Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Altera a Decreto do Executivo nº 12996 de 23/04/2020