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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 64 normas encontradas.
Emenda à Lei Orgânica nº 64 de 24 de novembro de 2020 MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2020 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 63 de 20 de outubro de 2020 INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2020 - Autoria: Marcos Custódio Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 62 de 09 de abril de 2019 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 7/2018 - Autoria: Marcos Custódio Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 61 de 11 de dezembro de 2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 13 O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 60 de 13 de novembro de 2018 INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 6/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 59 de 28 de agosto de 2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A INICIATIVA DE PROPOSTAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PODE TER ORIGEM LEGISLATIVA E EXECUTIVA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2018 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 58 de 03 de maio de 2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECE QUE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS SÓ POSSAM RECEBER NOMES DE PESSOAS FÍSICAS Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2018 - Autoria: Marcos Custódio Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 12 de dezembro de 2017 MODIFICA O ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 09 de maio de 2017 REVOGA O ARTIGO 2º, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÚMERO 51, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2017 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga parcialmente a Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 30/06/2016
Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 07 de dezembro de 2016 MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 54 de 22 de novembro de 2016 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONDICIONANDO À REALIZAÇÃO DE DUAS (02) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A VOTAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DE MODO ONEROSO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 9/2013 - Autoria: Marcos Custódio Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 53 de 18 de novembro de 2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/2016 - Autoria: Sílvio Harada Situação: EM VIGOR

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Emenda à Lei Orgânica nº 64 de 24 de novembro de 2020
MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2020 - Autoria: Mesa da Câmara
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Emenda à Lei Orgânica nº 63 de 20 de outubro de 2020
INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2020 - Autoria: Marcos Custódio
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Emenda à Lei Orgânica nº 62 de 09 de abril de 2019
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 7/2018 - Autoria: Marcos Custódio
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Emenda à Lei Orgânica nº 61 de 11 de dezembro de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 13 O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno
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Emenda à Lei Orgânica nº 60 de 13 de novembro de 2018
INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 6/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno
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Emenda à Lei Orgânica nº 59 de 28 de agosto de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A INICIATIVA DE PROPOSTAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PODE TER ORIGEM LEGISLATIVA E EXECUTIVA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2018 - Autoria: Mesa da Câmara
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Emenda à Lei Orgânica nº 58 de 03 de maio de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECE QUE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS SÓ POSSAM RECEBER NOMES DE PESSOAS FÍSICAS
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2018 - Autoria: Marcos Custódio
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Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 12 de dezembro de 2017
MODIFICA O ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
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Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 09 de maio de 2017
REVOGA O ARTIGO 2º, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÚMERO 51, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2017 - Autoria: Mesa da Câmara
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Vinculação Ativa (1):
1 - Revoga parcialmente a Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 30/06/2016

Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 07 de dezembro de 2016
MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 5/2016 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 54 de 22 de novembro de 2016
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONDICIONANDO À REALIZAÇÃO DE DUAS (02) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A VOTAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DE MODO ONEROSO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 9/2013 - Autoria: Marcos Custódio
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Emenda à Lei Orgânica nº 53 de 18 de novembro de 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE VOTAÇÃO SECRETA PARA VOTAÇÃO ABERTA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/2016 - Autoria: Sílvio Harada
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