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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 67 normas encontradas.
Emenda à Lei Orgânica nº 67 de 29 de dezembro de 2021 MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 17 (DEZESSETE) O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 6/2021 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 66 de 07 de dezembro de 2021 MODIFICA O ART. 90, REFERENTE ÀS IDADES MÍNIMAS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO INCLUI O ART. 93-A ESTABELECENDO QUE O DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÃO SE APLICA AOS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA EMENDA À LEI ORGÂNICA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 65 de 26 de outubro de 2021 INCLUI INCISO XXV, NO ART. 16, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O LEGISLATIVO POSSA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2021 - Autoria: Agente Federal Junior Féfin Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 64 de 24 de novembro de 2020 MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2020 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 63 de 20 de outubro de 2020 INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2020 - Autoria: Marcos Custódio Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 62 de 09 de abril de 2019 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 7/2018 - Autoria: Marcos Custódio Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 61 de 11 de dezembro de 2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 13 O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 60 de 13 de novembro de 2018 INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 6/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 59 de 28 de agosto de 2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A INICIATIVA DE PROPOSTAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PODE TER ORIGEM LEGISLATIVA E EXECUTIVA. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2018 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 58 de 03 de maio de 2018 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECE QUE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS SÓ POSSAM RECEBER NOMES DE PESSOAS FÍSICAS Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2018 - Autoria: Marcos Custódio Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 12 de dezembro de 2017 MODIFICA O ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal Situação: EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 09 de maio de 2017 REVOGA O ARTIGO 2º, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÚMERO 51, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2017 - Autoria: Mesa da Câmara Situação: EM VIGOR Normas Vinculadas [+] Vinculação Ativa (1): 1 - Revoga parcialmente a Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 30/06/2016

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Emenda à Lei Orgânica nº 67 de 29 de dezembro de 2021
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 17 (DEZESSETE) O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 6/2021 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 66 de 07 de dezembro de 2021
MODIFICA O ART. 90, REFERENTE ÀS IDADES MÍNIMAS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO INCLUI O ART. 93-A ESTABELECENDO QUE O DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÃO SE APLICA AOS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA EMENDA À LEI ORGÂNICA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 3/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 65 de 26 de outubro de 2021
INCLUI INCISO XXV, NO ART. 16, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O LEGISLATIVO POSSA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM DO PODER REGULAMENTAR.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2021 - Autoria: Agente Federal Junior Féfin
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 64 de 24 de novembro de 2020
MODIFICA O § 5º DO ART. 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 16:00 HORAS.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2020 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 63 de 20 de outubro de 2020
INCLUI ART. 63-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2020 - Autoria: Marcos Custódio
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 62 de 09 de abril de 2019
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PARA PERMISSÃO DE O USO DE BENS MUNICIPAIS
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 7/2018 - Autoria: Marcos Custódio
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 61 de 11 de dezembro de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 13 O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 1/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 60 de 13 de novembro de 2018
INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 6/2018 - Autoria: Delegado Wilson Damasceno
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 59 de 28 de agosto de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A INICIATIVA DE PROPOSTAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, PODE TER ORIGEM LEGISLATIVA E EXECUTIVA.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2018 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 58 de 03 de maio de 2018
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECE QUE OS PRÓPRIOS PÚBLICOS SÓ POSSAM RECEBER NOMES DE PESSOAS FÍSICAS
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2018 - Autoria: Marcos Custódio
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 12 de dezembro de 2017
MODIFICA O ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 4/2017 - Autoria: Prefeitura Municipal
Situação: EM VIGOR

Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 09 de maio de 2017
REVOGA O ARTIGO 2º, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÚMERO 51, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Matéria Originária: Projeto de Emenda a LOM nº 2/2017 - Autoria: Mesa da Câmara
Situação: EM VIGOR

Vinculação Ativa (1):
1 - Revoga parcialmente a Emenda à Lei Orgânica nº 51 de 30/06/2016