Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 11 de dezembro de 1996

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 12/1996
Esfera Federação: Municipal Data: 11/12/1996
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 1 PARA 2 ANOS O MANDATO DA MESA DA CAMARA, A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1997
Matéria Legislativa: PELOM 5/1996 Autor: JOÃO FERNANDES MORE
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 01/07/2022 às 20h56m
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