Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 06 de dezembro de 1995

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 10/1995
Esfera Federação: Municipal Data: 06/12/1995
Ementa: MODIFICA PARAG.5.DO ART.123,LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONPONDO SOBRE PUBLICACAO, A CONTA DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE AUTARQUIAS,FUNDACAO,EMPRESA PUBLICA E ECONOMIA MISTA MUNICIPAL, QUE PODERA SER FEITA EM QQ. ORGAO DE IMPRENSA, EXCETO AS OFICIAIS. MODIF.ART.224-REMUNERACAO AG POLIT
Matéria Legislativa: PELOM 2/1995 Autor: Herval Rosa Seabra
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 01/07/2022 às 19h11m
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