Emenda à Lei Orgânica nº 17 de 22 de setembro de 1998

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 17/1998
Esfera Federação: Municipal Data: 22/09/1998
Ementa: MODIFICANDO O PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 135, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, REFERENTE A PERMISSAO DE USO E A AUTORIZACAO DE USO (PRAZO DE DEZ ANOS).
Matéria Legislativa: PELOM 4/1998 Autor: Mesa da Câmara
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 01/07/2022 às 20h02m
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