Emenda à Lei Orgânica nº 11 de 13 de novembro de 1996

Identificação Básica
Tipo: EML - Emenda à Lei Orgânica Número: 11/1996
Esfera Federação: Municipal Data: 13/11/1996
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 190 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CRIA OS CONSELHOS LOCAIS DE SAUDE E OS CONSELHOS REGIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria Legislativa: PELOM 4/1996 Autor: Prefeitura Municipal
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Consulta gerada em 01/07/2022 às 19h13m
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