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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1276 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICANDO O REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SUBPREFEITO, INCLUINDO A NECESSIDADE DE RESIDIR NO DISTRITO.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 25/02/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer pelo arquivamento da proposição
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2021
MODIFICA O INCISO IV, DO ART. 272, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 25/02/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Complementar 912/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021
MODIFICA O CAPUT DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SE APLICA SOBRE O SALÁRIO BASE DE CADA CATEGORIA, FIXADO POR ESTA LEI COMPLEMENTAR.
Autor: Danilo da Saúde
Data de apresentação: 09/02/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer pelo arquivamento da proposição
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, QUE REESTRUTUROU O IPREMM, INCLUINDO APOSENTADORIA ESPECIAL
Autor: Danilo da Saúde
Data de apresentação: 09/02/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Parecer pelo arquivamento da proposição
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021
FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², E A REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², NA FORMA QUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO DE 180 DIAS. =========== ADIN 2172146-81.2021.8.26.0000 - MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE EFICÁCIA =======
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 29/01/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Complementar 913/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PERMITINDO UMA FALTA ABONADA NO MÊS DO ANIVERSÁRIO.
Autor: Ivan Negão
Data de apresentação: 21/01/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirada pelo Autor - Correspondência nº 435/2021.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2021
ALTERA O ÍNDICE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL PARA OS TRIBUTOS E TARIFAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, POR PERÍODO DETERMINADO, PASSANDO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO - IGP-M, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 06/01/2021
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 906/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS, POR PERÍODO DETERMINADO, VISANDO POTENCIALIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA LEVANDO-SE EM CONTA OS EFEITOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA PANDEMIA OCASIONADA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 06/01/2021
Matérias Acessórias: 5 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 905/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021
MODIFICA O § 6º DO ART. 289 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO INDEXAÇÃO DO IPTU PELO MENOR ÍNDICE.REVOGA O DECRETO Nº 13231, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 04/01/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2021
INCLUI § 9º NO ART. 289 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES AO IPTU, NÃO PODERÁ SER SUPERIOR AO ÍNDICE OFICIAL DA INFLAÇÃO REGISTRADO NO MESMO PERÍODO PELO GOVERNO FEDERAL.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 04/01/2021
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Complementar 915/2021

Consulta gerada em 07/08/2022 às 21h31m
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