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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1283 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/1992
CONCEDE GRATIFICACAO AOS FISCAIS DA PREFEITURA, ACRESCENTANDO PARAG. 1. E 2. AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/91- PGTO. DO ACRESCIMO PECUNIARIO DE 2% AO ANO S/ O DOBRO DA REFERENCIA P/ OS SERVIDORES QUE CUMPREM JORNADA DUPLA E MODIFICA ART. 104 DA LC 11/91-DESCONTOS REMUNERACAO POR ATRASO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/07/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 30/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, NA ORDEM DE 25,23%, A PARTIR DE 01 DE JULHO.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 15/07/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 33/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/1992
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E DAEM, NA ORDEM DE 25,23%, A PARTIR DE 01 DE JULHO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 15/07/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 32/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/1992
PROCEDE VARIAS MODIFICACOES NA LEI COMPLEMENTAR N. 26/92 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADM. E O QUADRO DE PESSOAL DO DAEM.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 09/07/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 31/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/1992
REVOGANDO, EM SEU INTEIRO TEOR OS PARAGRAFOS 1. E 2. DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 13/92 - CODIGO DE POSTURAS- DO BEM ESTAR E SOSSEGO PUBLICO (ALTO FALANTES).
Autor: ARI REZENDE SOUZA E SILVA
Data de apresentação: 10/06/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 36/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/1992
MAJORANDO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDILIDADE, 20% EM MAIO E 25% EM JUNHO.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 12/05/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 29/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/1992
MAJORANDO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 20% EM MAIO E 25% EM JUNHO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 12/05/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 28/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992
CONCEDENDO REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A PARTIR DE 1. DE ABRIL DE 1992, NA ORDEM DE 22,07%.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 09/04/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 24/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1992
CONCEDENDO RAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1. DE ABRIL, NA ORDEM DE 22,07%.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 08/04/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 23/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1992
DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 02/04/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 54/1992
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 05/10/2022 às 05h39m
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