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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1283 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/1992
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 30/09/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 45/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/1992
ELEVANDO PARA QUATRO O NUMERO DE CARGOS DE OPERADOR DE MARTELETE, REFERENCIA 9, CONSTANTE DO ANEXO II E SUBSTITUINDO O ANEXO III - QUADRO DE MAGISTERIO - DA LEI COMPLEMENTAR N. 11 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 25/09/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 44/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/1992
MODIFICA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N. 13/92 - CODIGO DE POSTURAS - METRAGEM MAXIMA DE AREA DE VENDAS PRA SUPERMERCADOS, EMPORIOS E MERCIARIAS FUNCIONAREM AOS DOMINGOS E FERIADOS.
Autor: AVAMOR BERLANGA BARBOSA
Data de apresentação: 09/09/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 43/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/1992
CONCEDENDO REAJUSTE NA ORDEM DE 45% AOS SERVIDORES DA EDILIDADE, A PARTIR DE 1. DE SETEMBRO.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 08/09/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 39/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/1992
CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE 1. DE SETEMBRO NA ORDEM DE 45%, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DAEM.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 08/09/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 38/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/1992
CRIANDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 27/08/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 40/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/1992
ELEVANDO PARA 23 O NUMERO DE FUNCOES DE DIRETOR DE EMEI, SIMBOLO FG-1, CONSTANTE DO ANEXO II, ITEM II, DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991.## APENSO AO PROJETO DE LEI 77/92 ##
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 21/08/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 37/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/1992
MODIFICA O ARTIGO 3., DA LEI COMPLEMENTAR N. 3/91 - PUBLICACAO DA LISTAGEM DOS PAGAMENTOS E DAS DESAPROPRIACOES OCORRIDAS.
Autor: PEDRO ORTIZ DA SILVA
Data de apresentação: 19/08/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 41/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/1992
REGULAMENTA NOMEACAO DOS SERVIDORES ESTAVEIS CONSTITUCIONALMENTE QUANDO PRESTAREM CONCURSO PARA SUA EFETIVACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 07/08/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 34/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/1992
DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 57, DA LEI COMPLEMENTAR N. 8/91, COM MODIFICACOES POSTERIORES, QUE CRIOU O IPEM - CONSIDERANDO O FILHO INCAPAZ, INVALIDO OU DEFICIENTE MENTAL COMO BENEFICIARIO DA PENSAO VITALICIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 28/08/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 35/1992
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 05/10/2022 às 05h25m
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