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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1283 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/1992
DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICIPIO
Autor: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO
Data de apresentação: 15/12/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 57/1993
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/1992
MAJORANDO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NA ORDEM DE 23,43%, A PARTIR DE 1. DE DEZEMBRO DE 1992.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 04/12/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 51/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/1992
MAJORANDO VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DAEM, NA ORDEM DE 23,43%, A PARTIR DE 1. DE DEZEMBRO DE 1992.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 04/12/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 50/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/1992
MODIFICANDO ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11/91 -PROMOCAO AUTOMATICA EM CADA UMA REFERENCIA SALARIAL A CADA CINCO ANOS COMPLETOS DE EFETIVO EXERCICIO, INCLUSIVE OS ATINGIDOS PELO ARTIGO 19, DO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO FEDERAL.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/11/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 53/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/1992
ALTERANDO O PERCENTUAL DE GRATIFICACAO RECEBIDA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE MOTORISTA DO GABINETE.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 11/11/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 48/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/1992
RECLASSIFICANDO OS CARGOS DE "OPERADOR DE MUNCK","DESENHISTA SENIOR" E "AUXILIAR DE TOPOGRAFIA", CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11/91, QUE INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 06/11/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 52/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/1992
MAJORANDO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDILIDADE EM 40% APARTIR DE 1. DE NOVEMBRO DE 1992.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 04/11/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 47/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/1992
MAJORANDO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E DAEM, EM 40% A PARTIR DE 1. DE NOVEMBRO DE 1992.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 04/11/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 46/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/1992
PROCEDE A VARIAS MODIFICACOES NA LEI COMPLEMENTAR N. 42/92 -CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 27/10/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 49/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/1992
MODIFICA O ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 13/92 - CODIGO DE POSTURAS - ESTABELECENDO PLANTAO 24 HORAS PARA FARMACIAS E DROGARIAS.
Autor: CEZAR LACERDA FERES CURY
Data de apresentação: 21/10/1992
Situação: REJEITADO
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 05/10/2022 às 05h09m
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