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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1283 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/1993
CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA ORDEM DE 15%.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 09/02/1993
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 62/1993
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/1993
MODIFICANDO O CAPUT DO ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR N. 42/92 CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES - ACESSO DO PUBLICO AOS SANITARIOS DAS AGENCIAS BANCARIAS DE NOSSA CIDADE.
Autor: Sydney Gobetti
Data de apresentação: 02/02/1993
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 67/1993
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/1993
ESTABELECE MODIFICACOES AOS ARTIGOS 52 E 53 DA LEI COMPLEMENTAR N. 13/92 - CODIGO DE POSTURAS - ATINENTES AO PLANTAO 24 HORAS DE FARMACIAS, DROGARIAS E LABORATORIOS DE ANALISE.
Autor: NADIR DE CAMPOS
Data de apresentação: 27/01/1993
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 66/1993
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/1993
MAJORANDO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LOTADOS NA CAMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1993.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 08/01/1993
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 61/1993
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/1993
MAJORANDO VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA PREFEITURA E DAEM, A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1993.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 08/01/1993
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 60/1993
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1993
PROCEDE MODIFICACOES NO CODIGO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA (LC 11/91) CRIA CARGOS, ELEVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSAO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 06/01/1993
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 59/1993
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/1992
RECLASSIFICANDO CARGOS DO PESSOAL DA EDILIDADE.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 23/12/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 56/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/1992
RECLASSIFICANDO CARGOS E FUNCOES DO PODER EXECUTIVO E DAEM EM QUATRO REFERENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 22/12/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 55/1992
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992
MODIFICANDO O ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11/91 INCORPORACAO DE ADICIONAL AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 21/12/1992
Situação: RETIRADO
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/1992
PERMITE A SUBDIVISAO DE TERRENOS DE ATE 5.000 M2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO
Data de apresentação: 15/12/1992
Situação: APROVADO
Norma Derivada: Lei Complementar 58/1993
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 05/10/2022 às 04h51m
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