Projeto de Lei Complementar nº 14/2022

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 14/2022
Data Apresentação: 09/05/2022 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 (CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO) E A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003 (REGULAMENTO DAS PERÍCIAS E JUNTAS MÉDICAS REFERENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 939 de 22/06/2022
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 23/06/2022 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 21/06/2022 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 15/06/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 14/06/2022 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 16/05/2022 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 12/05/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 09/05/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 07/08/2022 às 23h14m
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