Projeto de Lei Complementar nº 12/2022

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 12/2022
Data Apresentação: 26/04/2022 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Marcos Custódio
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 05/08/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
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Histórico de Tramitações

Data: 05/08/2022 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 22/06/2022 Origem: Externo - Executivo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Veto total aposto pelo Executivo.
Data: 24/05/2022 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 20/05/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 19/05/2022 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 18/05/2022 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 18/05/2022 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 12/05/2022 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 28/04/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 26/04/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 07/08/2022 às 22h18m
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