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Projeto de Lei Complementar nº 12/2022

Identificação Básica

Tipo:	PLC - Projeto de Lei Complementar	Número:	12/2022
Data Apresentação:	26/04/2022	Protocolo:	-
Ementa:	MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor:	Marcos Custódio
Parecer Comissão:	Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado) Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral:

Substitutivos

Número	Ementa	Autoria	Arquivo	Resultado
1	MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO		Matéria não votada

Tramitação

Em Tramitação?	Sim	Regime de Tramitação:	Ordinário

Situação Atual
Data: 05/08/2022	Origem: Departamento Legislativo Destino: Plenário	Proposição inclusa na ordem do dia
Feed RSS

Histórico de Tramitações
Data: 05/08/2022	Origem: Comissão de Justiça e Redação Destino: Departamento Legislativo	Concluso para votação
Data: 22/06/2022	Origem: Externo - Executivo Destino: Comissão de Justiça e Redação	Aguardando emissão de parecer da comissão Veto total aposto pelo Executivo.
Data: 24/05/2022	Origem: Plenário Destino: Externo - Executivo	Aguardando sanção da lei
Data: 20/05/2022	Origem: Departamento Legislativo Destino: Plenário	Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 19/05/2022	Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público Destino: Departamento Legislativo	Concluso para votação
Data: 18/05/2022	Origem: Comissão de Justiça e Redação Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público	Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 18/05/2022	Origem: Procuradoria Jurídica Destino: Comissão de Justiça e Redação	Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 12/05/2022	Origem: Comissão de Justiça e Redação Destino: Procuradoria Jurídica	Aguardando Manifestação
Data: 28/04/2022	Origem: Departamento Legislativo Destino: Comissão de Justiça e Redação	Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 26/04/2022	Origem: Departamento Legislativo Destino: Departamento Legislativo	Prazo de Emendas