Projeto de Lei Complementar nº 10/2022

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 10/2022
Data Apresentação: 18/04/2022 Protocolo: -
Ementa:
TRANSFORMA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA” EM “SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS”. CRIA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” E A “SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS”. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 127/1995, 678/2013 E 814/2017. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 936 de 17/05/2022
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 TRANSFORMA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA” EM “SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS”. CRIA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” E A “SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS”. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 127/1995, 678/2013, 814/2017 E 918/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Inclui art. acrescentando função. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
2 Aditiva Inclui art. criando função. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
3 Aditiva Inclui art. modificando parágrafo único do art. 259-B da LC 11/91. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
4 Modificativa Substitui anexos com os saldos de dotações orçamentárias, mencionados no art. 77. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
5 Aditiva Inclui vários artigos. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
6 Aditiva Inclui artigo, criando funções na Secretaria Municipal da Educação. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
7 Aditiva Inclui artigos transformando funções. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
8 Modificativa Substitui anexos com os saldos de dotações orçamentárias, mencionados no art. 77 - SUBEMENDA À EMENDA N. 4. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
9 Aditiva Inclui artigo fixando o piso nacional para agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias. DANILO AUGUSTO BIGESCHI
Texto Integral
Matéria não votada
10 Aditiva Emenda ao Substitutivo - Inclui artigo fixando o piso nacional para agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias. DANILO AUGUSTO BIGESCHI
Texto Integral
Matéria não votada
11 Aditiva Emenda ao Substitutivo - Inclui artigo - agente operacional - atendente de escola - atribuições - cargo - salário. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 18/05/2022 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 17/05/2022 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 13/05/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 10/05/2022 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 06/05/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 03/05/2022 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Vista ao Vereador Luiz Eduardo Nardi por 1 (um) dia.
Data: 03/05/2022 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Vista ao Vereador Luiz Eduardo Nardi por 1 (um) dia.
Data: 29/04/2022 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 26/04/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 19/04/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 07/08/2022 às 21h51m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top