Projeto de Lei Complementar nº 2/1990

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2/1990
Data Apresentação: 30/08/1990 Protocolo: -
Ementa:
INSTITUINDO O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MARILIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 1610 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: Pz. Emenda Até: Pz. Urgen.: 03/03/1992 C.J.R. : 03/02/1992 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 03/03/1992 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Complementar nº 13 de 13/01/1992
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 05/10/2022 às 06h22m
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