Projeto de Emenda a LOM nº 1/1999

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 1/1999
Data Apresentação: 23/03/1999 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICANDO O PARAGRAFO 1.,DO ARTIGO 220, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE UM ANO PARA NOVENTA DIAS APOS O FALECIMENTO PARA HOMENAGEAR QUALQUER PESSOA COM DENOMINAO EM VIA OU LOGRADOURO PUBLICO. - EMENDA MUDOU PARA 180 DIAS.
Autor: VALTER LUIZ CAVINA
Observações: Código Classificação: 401 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 24/03/1999 Pz. Emenda Até: 25/03/1999 Pz. Urgen.: C.J.R. : 26/03/1999 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 19 de 12/05/1999
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 01/07/2022 às 20h13m
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