Projeto de Emenda a LOM nº 5/1998

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 5/1998
Data Apresentação: 04/09/1998 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICANDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - PASSA DE CINCO PARA DEZ ANOS O PRAZO PARA CONCESSAO DE USO; DISPENSA DO REFERENDO DA CAMARA PARA PERMISSAO E AUTORIZACAO DE USO E REVOGA NECESSIDADE CONCESSAO PARA USO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 1501 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 08/09/1998 Pz. Emenda Até: 14/09/1998 Pz. Urgen.: C.J.R. : 15/09/1998 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 18 de 11/11/1998
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 01/07/2022 às 20h47m
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