Projeto de Emenda a LOM nº 4/1998

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 4/1998
Data Apresentação: 19/08/1998 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICANDO O PARAGRAFO 3., DO ARTIGO 135, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA, REFERENTE A PERMISSAO DE USO E A AUTORIZACAO DE USO (PRAZO DE DEZ ANOS).
Autor: Mesa da Câmara
Observações: Código Classificação: 401 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 20/08/1998 Pz. Emenda Até: 25/08/1998 Pz. Urgen.: C.J.R. : 26/08/1998 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 17 de 22/09/1998
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 01/07/2022 às 20h06m
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