Projeto de Emenda a LOM nº 1/1997

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 1/1997
Data Apresentação: 17/01/1997 Protocolo: -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 77, 79, 132, 146 E 159 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - PROCURADORIA GERAL E PUBLICACOES.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 401 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 20/01/1997 Pz. Emenda Até: 21/01/1997 Pz. Urgen.: 05/03/1997 C.J.R. : 22/01/1997 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 05/03/1997 Data Publicação: -
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 18/02/1997
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 01/07/2022 às 19h06m
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