Projeto de Emenda a LOM nº 5/1996

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 5/1996
Data Apresentação: 09/10/1996 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PASSANDO DE 1 PARA 2 ANOS O MANDATO DA MESA DA CAMARA, A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1997
Autor: JOÃO FERNANDES MORE
Observações: Código Classificação: 401 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 14/10/1996 Pz. Emenda De: 15/10/1996 Pz. Emenda Até: 21/10/1996 Pz. Urgen.: C.J.R. : 22/10/1996 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 11/12/1996
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 01/07/2022 às 20h48m
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