Projeto de Emenda a LOM nº 4/1996

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 4/1996
Data Apresentação: 13/09/1996 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 190 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - CRIA OS CONSELHOS LOCAIS DE SAUDE E OS CONSELHOS REGIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 401 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 16/09/1996 Pz. Emenda Até: 17/09/1996 Pz. Urgen.: 25/10/1996 C.J.R. : 18/09/1996 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 25/10/1996 Data Publicação: -
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 11 de 13/11/1996
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 01/07/2022 às 20h48m
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