Projeto de Emenda a LOM nº 4/1995

Identificação Básica

Tipo:	PELOM - Projeto de Emenda a LOM	Número:	4/1995
Data Apresentação:	02/08/1995	Protocolo:	-
Ementa:	MODIFICANDO O ARTIGO 135, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE USO, POR TERCEIROS, DE BENS MUNICIPAIS.
Autor:	Prefeitura Municipal
Observações:	Código Classificação: 1501 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 03/08/1995 Pz. Emenda Até: 09/08/1995 Pz. Urgen.: C.J.R. : 10/08/1995 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :

Norma Derivada

Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 04/10/1995

Tramitação

Em Tramitação?	Não	Regime de Tramitação:	Ordinário

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