Projeto de Emenda a LOM nº 2/1995

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 2/1995
Data Apresentação: 13/06/1995 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA PARAG. 5. DO ART.123, LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONPONDO SOBRE PUBLICACAO, A CONTA DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE AUTARQUIAS,FUNDACAO, EMPRESA PUBLICA E ECONOMIA MISTA MUNICIPAL, QUE PODERA SER FEITA EM QQ. ORGAO DE IMPRENSA, EXCETO AS OFICIAIS. MODIF. ART.224- REMUNERACAO AG POLIT
Autor: Herval Rosa Seabra
Observações: Código Classificação: 137 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 19/06/1995 Pz. Emenda De: 20/06/1995 Pz. Emenda Até: 26/06/1995 Pz. Urgen.: C.J.R. : 27/06/1995 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 06/12/1995
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 01/07/2022 às 20h19m
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