Projeto de Emenda a LOM nº 4/1994

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Projeto de Emenda a LOM Número: 4/1994
Data Apresentação: 23/11/1994 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO - PROJETO DE RESOLUCAO PARA SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA; PERDA DE MANDATO/CASSACAO DE VEREADOR E REJEICAO DO PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL.
Autor: FELIPE ELIAS MIGUEL
Observações: Código Classificação: 401 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 28/11/1994 Pz. Emenda De: 29/11/1994 Pz. Emenda Até: 05/12/1994 Pz. Urgen.: C.J.R. : 06/12/1994 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 19/01/1995
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

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